forusuas VGA: DELIBERAÇÕES DA CONFERÊNCIA NACIONAL SÃO DIVULGADAS
Deliberações da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social publicadas nesta segunda-feira, 15, no Diário Oficial da União. Foram 25 deliberações aprovadas na Conferência Nacional, 5 deliberações priorizadas dentro de cada Eixo. As aprovações são direcionadas à União com diretrizes para Política Nacional de Assistência Social oriundas de discussões nas Conferências Estaduais de Assistência Social e do Distrito Federal. As deliberações foram acolhidas pelo Colegiado, durante a Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS de número 303, realizada nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2022. O orçamento para Assistência Social, pauta permanente do CNAS, foi um dos assuntos aprovado. A deliberação prevê um percentual fixo para o Orçamento da política de assistência social na Lei Orçamentária Anual - LOA, assim como já é feito na política de saúde. Outro tema deliberado foi a redução de idade, de 65 para 60 anos, para ingresso de idosos no Benefício de Prestação Conti...