Fórum de Usuários da Assistência social - Regional varginha - (FORUSUAS-VGA

Brasília, 24 de janeiro de 2019 PORTARIA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA REGULAMENTA A FORMA DE COBRANÇA DO CPF DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                Os Estados, Municípios e o Distrito Federal poderão ter seus repasses de recursos federais suspensos caso não cumpram as exigências da Lei Orgânica da Assistência Social, especificamente o artigo 30. O Ministério da Cidadania regulamentou por meio da  Portaria nº 109/2020 , publicada no Diário Oficial da União nesta quinta – feira, 23, a forma como serão averiguados os requisitos exigidos no artigo. De acordo com a Portaria é condicionado aos entes federados: a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, com composição paritária entre governo e sociedade civil; a instituição do Fundo de Assistência Social com orientação e controle dos respectivos conselhos de Assistência Social; e o Plano de Assistência Social. Esses requisitos são ...

Brasília, 20 de janeiro de 2019 CONHEÇA AS DATAS DAS REUNIÕES DO CNAS PARA 2020                  O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS disponibilizou calendário com as datas das reuniões que acontecerão em 2020. Dentre elas estão: a Reunião Ordinária que acontece uma vez por mês, as Reuniões Trimestrais com os Conselhos Estaduais, as Reuniões Descentralizadas e Ampliadas realizadas duas vezes ao ano e as Reuniões Regionais que acontecem nas 5 regiões do país. Também é possível verificar e acompanhar os prazos do Processo Eleitoral da Sociedade Civil no CNAS que acontecerá esse ano. As Instituições interessadas em participar devem enviar as documentações especificadas na Resolução CNAS nº 38/2019 até o dia 28 de fevereiro. O calendário do CNAS é aprovado até dezembro do ano anterior com objetivo de programar a agenda dos conselheiros e facilitar outras programações paralelas às do c...

Brasília, 23 de janeiro de 2019 CNAS TERÁ SUA PRIMEIRA REUNIÃO DE 2020 EM FEVEREIRO                O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS se reunirá pela primeira vez em 2020 nos dias 4, 5 e 6 de fevereiro em Brasília/DF. A pauta com os assuntos que serão discutidos na reunião foram divulgados nesta segunda-feira no Diário Oficial da União – DOU. No primeiro dia de plenária serão apresentadas as ações realizadas pelo Ministério da Cidadania para a Recomposição do Orçamento 2019 – 2020. Mais de 938 milhões foram destinados a Assistência Social para o ano de 2019, por meio de crédito suplementar. Resultados obtidos com as mobilizações realizadas pelo CNAS e Ministério da Cidadania. Na terça-feira, 4, as Comissões estarão reunidas para debater assuntos de acordo com a sua temática e na quinta-feira, 6, levaram para apreciação da plenária seus encaminhamentos.  A pauta  completa está d...

No ano de 2017 Nas etapas Regional, e estadual das conferências de Assistência social, inicia- se um novo tempo para os Usuários e Usuárias do Sistema único de Assistência social (Suas). Neste novo tempo, iniciamos a implantação dos fóruns municipais, Regionais e estaduais de Usuários da Assistência social, com uma bandeira definida: a garantia de direitos, a defesa do financiamento da política pública de Assistência social, e o combate institucional da emenda constitucional 95. No momento a questão das pautas definidas em defesa do suas conta com inúmeros atores sociais envolvidos (as) nesta ampla frente em defesa e garantia de direitos. Entre 2017 e 2019, Após as conferências Municipal, Regional, Estadual e Nacional da Assistência social, tem-se articulado entre todos os usuários do Sistema único de Assistência social (SUAS), Estratégias de Resistência visando o protagonismo dos próprios Usuários (as), e tudo ainda está em um processo construtivo. Do outro lado existe uma forte resi...

A importância do Usuário quanto a representatividade nos conselhos Municipais de Assistência social (MDCA) Para a garantia da manutenção do controle social, é preciso que os Usuários e Usuárias do Sistema único de Assistência social (Suas) esteja sempre informado sobre os equipamentos em suas localidades; seja o Cras, o Creas, os centros pops, e deve saber inclusive para orientar adequadamente os seus colegas Usuários (as) em suas localidades. Daí que é importante que os Usuários do Suas lutem para exigir uma cadeira por conselho que seja representativa dos direitos e deveres dos Usuários (As) do Sistema único de Assistência social (Suas); tanto no sentido representativo, quanto para a efetiva garantia de direitos. Nesta questão, é importante entendermos o que é o controle Social: A expressão ‘controle social’ tem origem na sociologia. De forma geral é empregada para designar os mecanismos que estabelecem a ordem social disciplinando a sociedade e submetendo os indivíduos a determinad...